Bem vindo!
Obrigado por utilizar o Smart!

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pela BOBBYTES LTDA (“Bobbytes”) e vincula você, Usuário, ao cumprimento das obrigações aqui previstas.

Dessa forma, ao utilizar a plataforma Smart, você automaticamente concorda com estes Termos e Condições Gerais de Uso, os quais possuem natureza jurídica de um contrato de adesão, responsabilizando integralmente os aderentes por todos e quaisquer atos praticados.

1. O QUE É O ‘SMART’?

O Smart é uma plataforma através da qual a Bobbytes disponibiliza treinamentos e cursos aos seus usuários, de forma gratuita ou onerosa, a depender dos serviços contratados. Dessa forma, o Usuário poderá ter acesso limitado a certos conteúdos, haja vista que o Smart é o canal através do qual a Bobbytes pode disponibilizar tanto materiais direcionados a todos os Usuários, quanto conteúdos e materiais exclusivos para os clientes que assim os contrataram.

A Bobbytes poderá disponibilizar novos serviços e/ou conteúdos, bem como interromper o seu fornecimento, a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação. Será mantido o fornecimento dos serviços e conteúdos extintos que tiverem sido anteriormente contratados pelo Usuário durante o prazo da oferta ou até a conclusão dos serviços.

Como titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual e autorais do Smart e seus componentes, a Bobbytes, mediante o cadastro pelo Usuário, outorga a este o licenciamento de uso, temporário e não exclusivo, da plataforma.

2. COMO ACESSAR O SMART?

2.1. Cadastro. Para acessar o Smart e utilizar suas funcionalidades, é necessário realizar um cadastro. Para cadastrar-se, você deverá preencher todos os campos obrigatórios do nosso formulário de cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário desde já declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

O acesso ao Smart está disponível apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, ou que não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como pessoas que tenham sido suspensas, temporária ou definitivamente.

A Bobbytes não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. O Usuário garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

A Bobbytes se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade.

A Bobbytes poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferência dos Dados Pessoais cadastrados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.

Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens por e-mail e/ou WhatsApp da Bobbytes.

O Usuário expressamente reconhece que a Bobbytes não solicita, em hipótese alguma, a senha ou informações financeiras de seus Usuários por e-mail ou por telefone. Caso qualquer atitude suspeita ocorra, o Usuário deverá reportar tal ação imediatamente à Bobbytes para que esta realize as medidas de segurança necessárias.

2.2. Acesso. O Usuário acessará sua conta através do login e senha de sua preferência. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O login e senha de acesso do Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel, empréstimo ou qualquer outra forma de transferência.

O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas no Smart.

O Usuário compromete-se a comunicar a Bobbytes imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, o Usuário será o titular de uma conta que somente poderá ser acessada por ele. A Bobbytes reserva-se no direito de, a qualquer momento, cancelar ou suspender uma conta de acesso que não contenha informações corretas ou verídicas. O Usuário se compromete a manter os seus Dados Pessoais atualizados.

3. SUSPENSÃO DO ACESSO?

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Bobbytes poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços em caso de:

a. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
b. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta; c. Descumprimento dos deveres de Usuário;
d. Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros, à Bobbytes, ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
e. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
f. Violações aos Direitos de Propriedade Intelectual e/ou de Direitos de Imagem.

Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

4. ENCERRAMENTO DA CONTA DE ACESSO

Você pode encerrar sua conta de acesso a qualquer momento, mediante simples solicitação enviada ao e-mail suporte@bobbytes.com. Efetuada essa ação, sua conta será imediatamente cancelada. A conta de acesso também pode ser encerrada por iniciativa da Bobbytes, sem direito a qualquer tipo de indenização ou compensação (financeira ou não), caso o Usuário viole qualquer uma das disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas e legislações aplicáveis.

5. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A Bobbytes poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

A Bobbytes manterá a versão atualizada destes Termos Condições Gerais de Uso sempre na plataforma, os quais poderão ser consultados a qualquer momento pelo Usuário.

6. PRÁTICAS VEDADAS

Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:

a. Utilizar para quaisquer outros fins o conteúdo do Smart, independentemente do meio e da forma, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
b. Coletar informações pessoais dos demais Usuários sem o consentimento prévio e por escrito dos seus titulares, incluindo o uso de qualquer tipo de robô, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
c. Interferir ou interromper o funcionamento do Smart;
d. Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta a terceiros, ainda que temporariamente;
e. Praticar condutas difamatórias, vexatórias ou que causem qualquer tipo de constrangimento aos demais Usuários;
f. Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa qualquer parte do conteúdo disponibilizado, bem como de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso;
g. Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços da Bobbytes;
h. Adaptar ou espelhar qualquer parte do Smart.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A Bobbytes não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. A Bobbytes não se responsabiliza, ainda, por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Bobbytes também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

A Bobbytes se reserva o direito de criar limitações de uso, download e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento, mesmo que sem aviso prévio.

É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

É possível que o Smart contenha links para aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Bobbytes endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Bobbytes recomenda que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os materiais, cursos, vídeos e conteúdos em geral disponibilizados no Smart, assim como a própria plataforma, são ativos protegidos pelas Leis n. 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.

Todos os direitos relativos ao Smart e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Bobbytes, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, relatórios e demais conteúdos (“Conteúdo”) produzidos direta ou indiretamente pela Bobbytes.

Dessa forma, o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais e demais normas aplicáveis à propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Bobbytes. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Bobbytes será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual desta.

9. DIREITO DE IMAGEM

O Usuário desde já autoriza a utilização de sua imagem, nome e voz, porventura captados no desenvolvimento de algum vídeo, palestra, curso ou mentoria através da Plataforma, desde que para os exatos fins a que esta se destina.

A Bobbytes desde já garante ao Usuário que nenhuma utilização indevida ou para além das finalidades aqui previstas será dada a sua imagem, tampouco ocorrerá qualquer compartilhamento a terceiros.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo suporte@bobbytes.com e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Florianópolis/SC com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 16 de março de 2024.